Tudo o que você precisa saber sobre a sucessão de bens
Do artigo 1.784 ao artigo 2.027 do Código de Direito Civil são previstas algumas regras para a herança.
Do artigo 1.784 ao artigo 2.027 do Código de Direito Civil são previstas algumas regras para a herança.
O substabelecimento é o ato pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos através da procuração para outra pessoa.
O inventário extrajudicial foi regulamentado pela Lei nº 11.441/07, que facilitou a vida dos cidadãos desburocratizando o procedimento.
O divórcio extrajudicial, feito em Cartório de Notas, é previsto pela Lei nº 11.411 de 2007, que desburocratizou esse e outros serviços.