Cartório digital: tire as suas dúvidas sobre os atos notariais digitais
O Provimento nº 100 do CNJ, publicado em maio deste ano, permite a lavratura dos atos notariais via plataforma e-Notariado.
O Provimento nº 100 do CNJ, publicado em maio deste ano, permite a lavratura dos atos notariais via plataforma e-Notariado.
São chamados de testamentos especiais aqueles cuja formalização é diferente da comum, feita pelo testador ou pelo tabelião de notas. Leia mais.
Do artigo 1.784 ao artigo 2.027 do Código de Direito Civil são previstas algumas regras para a herança.
O substabelecimento é o ato pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos através da procuração para outra pessoa.