Doação com encargos pode ser revogada se donatário não cumprir com deveres
Nesse tipo de doação, o beneficiário (ou donatário, como é denominado) deve cumprir com algum dever definido pelo doador.
Nesse tipo de doação, o beneficiário (ou donatário, como é denominado) deve cumprir com algum dever definido pelo doador.
O Testamento Vital ou as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) é um documento que trata especialmente da condução de tratamento médico.
A escritura de compromisso de manutenção é o documento que oferece segurança financeira aos imigrantes.
O sinal público é a assinatura do tabelião, titular do Cartório de Notas, utilizada para lavrar seus atos notariais. Saiba mais.