Saiba tudo sobre a segurança jurídica das escrituras públicas
As escrituras públicas, lavradas em Cartório de Notas, são documentos pelos quais são representadas as declarações de vontade de uma ou várias pessoas físicas ou jurídicas em um ato ou negócio jurídico. Ou seja, o documento formaliza negociações, como compra e venda, separação e divórcio, inventário e partilha etc.
São muitas características que diferem a escritura dotada de fé pública de um simples contrato particular. Isso porque a escritura pública possui total segurança jurídica. Previsto por lei, o documento proporciona inúmeras vantagens aos seus solicitantes.
Por que fazer uma escritura pública?
Para lavrar o documento, o tabelião de notas orienta as partes de forma imparcial, aclara as circunstâncias e o conteúdo dos contratos. Dessa forma, previnem-se erros, bem como nulidades e falsidades, afinal o tabelião é um profissional do Direito que garante o fiel cumprimento da lei.
Além disso, os atos praticados pelo tabelião de notas têm pleno valor probatório e força executiva, sem qualquer outra formalidade, evitando litígios judiciais. Os documentos ficam arquivados em segurança, com possibilidade de fácil e fiel reprodução futura. Ou seja, é possível expedir segunda via a qualquer momento, caso seja necessário.
Todos os atos notariais se tornam públicos e são reconhecíveis por terceiros, por toda a sociedade e pelo Estado.
Quando se trata de escritura pública de compra e venda de imóvel, ela é fundamental para formalizar a aquisição imobiliária, precaver litígios sobre a propriedade, fiscalizar a arrecadação de tributos e para fazer prova plena sobre seus direitos.
Escrituras eletrônicas
Vale destacar que recentemente, através do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lavratura das escrituras públicas passou a ser realizada também de forma totalmente eletrônica, via videoconferência, mediante assinaturas digitais. Com isso, o documento ganhou ainda mais vantagens, como evitar falsidade documental, conforto e facilidade para as partes e dispensar o deslocamento até o cartório.
Para saber mais sobre as escrituras públicas e como o documento é lavrado, clique aqui e selecione o tipo de escritura que você precisa para o seu negócio. Consulte ainda um tabelião de sua confiança!